HC 1014110 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na periculosidade do acusado e na gravidade do crime de tortura, com indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo, fotografias, depoimentos e reconhecimento fotográfico); não se verificou flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante/paciente: KAUA LAUER DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Manutenção De Decisão Liminar
Outcome: Agravo regimental desprovido; decisão mantida
Legal Topics: Tortura, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar

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Case Brief

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Parties

KAUA LAUER DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Manutenção De Decisão Liminar

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691 STF)
2 fundamentação da prisão preventiva com base em periculosidade e gravidade do crime
3 valoração das provas (laudo médico, fotografias, depoimentos e reconhecimento fotográfico)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva nos termos do decreto prisional