HC 1058242 - DECISAO

HC 1058242 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e as alegações da defesa, notadamente acerca do nexo causal para a qualificadora do resultado morte, da valoração da personalidade e da fração da causa de aumento, exigem revolvimento do conjunto fático-probatório e...

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Parties
Paciente: LILIAN DIAS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tortura, Qualificadora Resultado Morte, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tortura Qualificadora Resultado Morte Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Reexame Fático Probatório

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Parties

LILIAN DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do resultado morte por ausência de nexo de causalidade
  2. 2 nulidade da negativação da vetorial "personalidade" na dosimetria
  3. 3 redução da fração da causa de aumento do art. 1º, § 4º, II, Lei n. 9.455/1997

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e as alegações da defesa, notadamente acerca do nexo causal para a qualificadora do resultado morte, da valoração da personalidade e da fração da causa de aumento, exigem revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de prova, providência vedada no âmbito do habeas corpus; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria, tendo o acórdão de origem apresentado fundamentação concreta e idônea.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Por não se tratar de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
  • Publique-se.