REsp 2216700 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não cumpriram o dever de dialeticidade ao não enfrentar fundamentos indicados pela sentença e pelo acórdão (como a corroboração da vítima por laudo pericial, prontuário hospitalar e depoimentos), tornando inviável a análise da matéria por esta Corte,...
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- Parties
- Recorrente: RAUL MARCONDES BOHRER MOREIRA; Recorrente: DENIS PRIMO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Tortura, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Corroboração Probatória, Dever De Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties
RAUL MARCONDES BOHRER MOREIRA
Recorrente
DENIS PRIMO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
- 2 necessidade de corroboração do reconhecimento identificador
- 3 se a condenação baseou-se exclusivamente em reconhecimento ilegal
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não cumpriram o dever de dialeticidade ao não enfrentar fundamentos indicados pela sentença e pelo acórdão (como a corroboração da vítima por laudo pericial, prontuário hospitalar e depoimentos), tornando inviável a análise da matéria por esta Corte, nos termos da Súmula n. 283 do STF.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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