RHC 196541 - ACORDAO

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O recurso foi negado pois não se verificou excesso de prazo: a dilatação temporal é justificada pela complexidade do feito com 44 réus, pelo desmembramento para celeridade e pela prática de atos processuais sem desídia; ademais, a prisão preventiva foi mantida como necessária para garantia da ordem pública face à periculosidade e gravidade concreta dos crimes, sendo incabível a substituição por medidas cautelares diversas; matéria de motivação não apreciada no acórdão de origem não pôde ser reexaminada por esta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 complexidade processual em razão de múltiplos réus

Ratio Decidendi

O recurso foi negado pois não se verificou excesso de prazo: a dilatação temporal é justificada pela complexidade do feito com 44 réus, pelo desmembramento para celeridade e pela prática de atos processuais sem desídia; ademais, a prisão preventiva foi mantida como necessária para garantia da ordem pública face à periculosidade e gravidade concreta dos crimes, sendo incabível a substituição por medidas cautelares diversas; matéria de motivação não apreciada no acórdão de origem não pôde ser reexaminada por esta Corte.

Court Disposition

Recurso não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Publique-se