HC 1053857 - DECISAO

HC 1053857 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência desta Corte, não é cabível habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar quando não demonstrada ilegalidade flagrante, e porque a matéria exige exame aprofundado pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TALITA DE AZAMBUJA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Revisão Criminal n. 5344568-59.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico, Associação Para O Tráfico, Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Apreciação De Provas
Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico Associação Para O Tráfico Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância +1 more

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Parties

TALITA DE AZAMBUJA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Revisão Criminal n. 5344568-59.2025.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal decorrente da decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 ausência de prequestionamento pelas instâncias ordinárias e risco de supressão de instância
  3. 3 possibilidade de atuação de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência desta Corte, não é cabível habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar quando não demonstrada ilegalidade flagrante, e porque a matéria exige exame aprofundado pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.