HC 658080 - DECISAO

HC 658080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em provas concretas (depoimentos policiais harmônicos, quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo e rádio comunicador, e circunstâncias da prisão), a materialidade, autoria e a existência de vínculo estável e permanente entre os agentes para a prática do tráfico, e a revisão desses fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus, caracterizando assim a inexistência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EDUARDO SANTOS DA SILVA; Paciente: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA PAIXÃO; Paciente: CARLOS ROBERTO SILVA IGNÁCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Valoração De Prova Testemunhal
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Parties

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Paciente

CARLOS HENRIQUE MARQUES DA PAIXÃO

Paciente

CARLOS ROBERTO SILVA IGNÁCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico quanto a estabilidade e permanência
  2. 2 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 Valoração dos depoimentos policiais como prova suficiente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em provas concretas (depoimentos policiais harmônicos, quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo e rádio comunicador, e circunstâncias da prisão), a materialidade, autoria e a existência de vínculo estável e permanente entre os agentes para a prática do tráfico, e a revisão desses fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus, caracterizando assim a inexistência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.