RHC 140005 - DECISAO

RHC 140005 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi proferida sentença condenatória que passou a constituir novo título judicial para a custódia, exigindo impugnação própria no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Fabio Eduardo Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Fabio Eduardo Ferreira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão
  2. 2 ilegalidade em sua decretação
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por superveniente sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi proferida sentença condenatória que passou a constituir novo título judicial para a custódia, exigindo impugnação própria no Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.