HC 649197 - DECISAO

HC 649197 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento da apelação interposta pela defesa (julgada em 20/5/2021 após o writ), houve novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: Cristopher Steban dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento Da Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento Da Apelação

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Parties

Cristopher Steban dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por superveniência do julgamento da apelação
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento da apelação interposta pela defesa (julgada em 20/5/2021 após o writ), houve novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.