HC 659314 - DECISAO

HC 659314 - DECISAO

As instâncias ordinárias, com amparo em elementos concretos dos autos (35,3g de cocaína acondicionada em 57 unidades com inscrição, 8,6g de maconha com inscrição alusiva à facção, depoimentos policiais que visualizaram atos de traficância e demonstraram divisão de tarefas, domínio do local pela facção Comando Vermelho), concluíram pela existência de associação para o tráfico e tráfico, sendo inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus; por isso, manteve-se a condenação e denegou-se o writ.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Regime Prisional, Detração, Dias Multa
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Testemunhal Regime Prisional +2 more

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de prova suficiente para condenação por tráfico e associação ao tráfico
  2. 2 ausência de fundamentação concreta quanto à estabilidade e permanência (argumento da defesa)
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com amparo em elementos concretos dos autos (35,3g de cocaína acondicionada em 57 unidades com inscrição, 8,6g de maconha com inscrição alusiva à facção, depoimentos policiais que visualizaram atos de traficância e demonstraram divisão de tarefas, domínio do local pela facção Comando Vermelho), concluíram pela existência de associação para o tráfico e tráfico, sendo inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus; por isso, manteve-se a condenação e denegou-se o writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.