HC 612562 - DECISAO

HC 612562 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham constatado prova da materialidade e indícios de autoria e mencionado a reincidência específica do Paciente, a quantidade de entorpecentes atribuída (119 g de maconha, 6 g de skunk e 16 g de cocaína) e a natureza antiga da condenação anterior levaram o STJ a concluir, em observância aos princípios da proporcionalidade e da adequação e considerando o contexto da pandemia, que a custódia cautelar deveria ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, determinando a imediata soltura com advertências e a possibilidade de reiteração da prisão em caso de descumprimento ou fatos novos.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE SOUZA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
pedido parcialmente conhecido e, nesta extensão, concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Reincidência

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Parties

WELLINGTON DE SOUZA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 caráter subsidiário da via estreita do habeas corpus quanto à análise de provas

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham constatado prova da materialidade e indícios de autoria e mencionado a reincidência específica do Paciente, a quantidade de entorpecentes atribuída (119 g de maconha, 6 g de skunk e 16 g de cocaína) e a natureza antiga da condenação anterior levaram o STJ a concluir, em observância aos princípios da proporcionalidade e da adequação e considerando o contexto da pandemia, que a custódia cautelar deveria ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, determinando a imediata soltura com advertências e a possibilidade de reiteração da prisão em caso de descumprimento ou fatos novos.

Court Disposition

pedido parcialmente conhecido e, nesta extensão, concedido

Orders

  • Determinar a incontinenti soltura do Paciente, se por al não estiver preso
  • Paciente deverá permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais