HC 664959 - DECISAO

HC 664959 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva da paciente foi revogada em 25/6/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a apreciação do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALESSANDRA CARLA SOARES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

ALESSANDRA CARLA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar com fundamento nos arts. 318, V e 318-A do CPP
  2. 2 adequação do fundamento utilizado pelo tribunal de origem para indeferir prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva da paciente foi revogada em 25/6/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a apreciação do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se