HC 671161 - DECISAO

HC 671161 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória na Ação Penal n. 1500743-27.2021.8.26.0542 em 23/6/2021, tornando inócua a impetração de habeas corpus, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GENESIO CATAO DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

PEDRO HENRIQUE GENESIO CATAO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente de objeto por superveniente condenação

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória na Ação Penal n. 1500743-27.2021.8.26.0542 em 23/6/2021, tornando inócua a impetração de habeas corpus, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.