RHC 149534 - DECISAO
A prisão preventiva foi considerada ilegal por apresentar fundamentação genérica e abstrata, sem demonstração suficiente de risco concreto que justificasse medida tão gravosa, considerando que a quantidade de entorpecente apreendida não foi considerada expressiva e o decreto utilizou motivos genéricos e presunções; por isso, concedeu-se a liminar para soltura do paciente.
- Parties
- Recorrente/paciente: ANILDO DE CHRISTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Deferida
- Outcome
- liminar deferida, ordem de habeas corpus concedida para soltura do recorrente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Covid 19
Case Brief
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Parties
ANILDO DE CHRISTO
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Deferida
Legal Issues
- 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
- 3 inadequação de medidas cautelares diversas no caso concreto
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi considerada ilegal por apresentar fundamentação genérica e abstrata, sem demonstração suficiente de risco concreto que justificasse medida tão gravosa, considerando que a quantidade de entorpecente apreendida não foi considerada expressiva e o decreto utilizou motivos genéricos e presunções; por isso, concedeu-se a liminar para soltura do paciente.
Court Disposition
liminar deferida, ordem de habeas corpus concedida para soltura do recorrente
Orders
- Soltura do recorrente ANILDO DE CHRISTO
- Comunique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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