RHC 150165 - DECISAO

RHC 150165 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já deduzido em habeas corpus anterior, sem indicação de fatos novos que autorizassem nova análise, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON PATRICK CASSAL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não se conhece do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

ANDERSON PATRICK CASSAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 inadmissibilidade por reiteração de pedido
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já deduzido em habeas corpus anterior, sem indicação de fatos novos que autorizassem nova análise, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não se conhece do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não se conhece do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.