HC 677024 - DECISAO

HC 677024 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão substancial de entorpecente em transporte interestadual (aproximadamente 12 kg de maconha), o que indica risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CRIS ALESSON FLORES MAURIS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

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Parties

CRIS ALESSON FLORES MAURIS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão substancial de entorpecente em transporte interestadual (aproximadamente 12 kg de maconha), o que indica risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.