HC 674471 - DECISAO

HC 674471 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a sentença condenatória manteve os fundamentos do decreto prisional, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de 413g de maconha, instrumentos típicos de tráfico, quantia em dinheiro, arma de fogo e antecedentes/reincidência, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão mesmo com regime semiaberto, desde que a custódia seja compatibilizada com o regime fixado.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida; ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Execução Provisória, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Execução Provisória Reincidência

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 compatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a sentença condenatória manteve os fundamentos do decreto prisional, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de 413g de maconha, instrumentos típicos de tráfico, quantia em dinheiro, arma de fogo e antecedentes/reincidência, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão mesmo com regime semiaberto, desde que a custódia seja compatibilizada com o regime fixado.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem conhecida e denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.