RHC 146944 - DECISAO

RHC 146944 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 918 g de cocaína, balança de precisão e indícios de habitualidade no transporte/armazenamento de drogas, além de envolvimento de menor), o que demonstra a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: SIDINEI CORDEIRO DUARTE; Órgão Julgador/autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Envolvimento De Menor
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Envolvimento De Menor

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Parties

SIDINEI CORDEIRO DUARTE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de drogas apreendidas e do envolvimento de menor para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 918 g de cocaína, balança de precisão e indícios de habitualidade no transporte/armazenamento de drogas, além de envolvimento de menor), o que demonstra a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.