RHC 143543 - DECISAO

RHC 143543 - DECISAO

O relator julgou o recurso ordinário prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau, na sentença condenatória prolatada em 08/06/2021, concedeu à recorrente o direito de recorrer em liberdade, removendo a situação concreta que justificava a impetração; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente / Impetrante: CARLA CRYSTINA OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Relator Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CARLA CRYSTINA OLIVEIRA SILVA

Recorrente / Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Relator Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Perda superveniente do objeto por decisão condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Necessidade de reavaliação da preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O relator julgou o recurso ordinário prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau, na sentença condenatória prolatada em 08/06/2021, concedeu à recorrente o direito de recorrer em liberdade, removendo a situação concreta que justificava a impetração; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.