RHC 149924 - DECISAO

RHC 149924 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante comentor de drogas fracionadas e prontas para comércio), histórico de condenação provisória e ação penal em curso pelo mesmo delito indicando risco de reiteração, e demonstração concreta de insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação relativa ao risco de contágio por COVID-19 não foi analisada pelo tribunal a quo e, portanto, não foi apreciada nesta instância.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR MATHEUS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, COVID 19 (alegação Não Apreciada)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante COVID 19 (alegação Não Apreciada)

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Parties

VITOR MATHEUS DA SILVA

Paciente/recorrente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante comentor de drogas fracionadas e prontas para comércio), histórico de condenação provisória e ação penal em curso pelo mesmo delito indicando risco de reiteração, e demonstração concreta de insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação relativa ao risco de contágio por COVID-19 não foi analisada pelo tribunal a quo e, portanto, não foi apreciada nesta instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.