HC 644239 - ACORDAO

HC 644239 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade da segregação (gravidade, integração em organização criminosa e movimentação de drogas e dinheiro), o paciente foi condenado a pena de 13 anos, 7 meses e 6 dias em regime inicial fechado com vedação ao direito de recorrer em liberdade, e a reavaliação prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP é prejudicada após sentença condenatória confirmada em grau de recurso.

Parties
Agravante: Talison Bruno da Silva; Corréu: Rafael Henrique de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Art. 316 Do CPP, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Art. 316 Do CPP Organização Criminosa

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Parties

Talison Bruno da Silva

Agravante

Rafael Henrique de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  3. 3 direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória confirmada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade da segregação (gravidade, integração em organização criminosa e movimentação de drogas e dinheiro), o paciente foi condenado a pena de 13 anos, 7 meses e 6 dias em regime inicial fechado com vedação ao direito de recorrer em liberdade, e a reavaliação prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP é prejudicada após sentença condenatória confirmada em grau de recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada em relação a Talison Bruno da Silva; writ prejudicado em relação a Rafael Henrique de Oliveira.