RHC 143892 - DECISAO

RHC 143892 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura na origem, restou esgotada a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Tiago Luís Rodrigues Flores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Tiago Luís Rodrigues Flores

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação superveniente da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura na origem, restou esgotada a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.