RHC 145034 - DECISAO
O presente recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: proferido acórdão de apelação que deu parcial provimento diminuindo a pena e fixando regime semiaberto, tendo o acórdão transitado em julgado e determinada a expedição de guia de recolhimento definitiva, caracterizando perda de interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Recorrente: GERSON GARCIA NETO; Corréu: ALAN PATRICK DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GERSON GARCIA NETO
Recorrente
ALAN PATRICK DA SILVA
Corréu
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da custódia cautelar
- 2 possibilidade de recorrer em liberdade
- 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena
Ratio Decidendi
O presente recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: proferido acórdão de apelação que deu parcial provimento diminuindo a pena e fixando regime semiaberto, tendo o acórdão transitado em julgado e determinada a expedição de guia de recolhimento definitiva, caracterizando perda de interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso
- Publique-se
Full Case Text
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