HC 617667 - DECISAO

HC 617667 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada será analisada no recurso próprio (agravo em recurso especial/AREsp n. 1.823.877) em tramitação nesta Corte, configurando meio adequado para apreciação da questão.

Parties
Paciente: Thiago Modesto de Aguiar; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Liberdade Provisória, Recuso Especial/aresta Em Tramitação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Prisional Liberdade Provisória Recuso Especial/aresta Em Tramitação

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Parties

Thiago Modesto de Aguiar

Paciente

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de recurso especial (AREsp) em tramitação que discute a mesma matéria
  2. 2 Questionamento sobre a dosimetria da pena aplicada ao paciente
  3. 3 Pedido de concessão de liberdade provisória e redução da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada será analisada no recurso próprio (agravo em recurso especial/AREsp n. 1.823.877) em tramitação nesta Corte, configurando meio adequado para apreciação da questão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.