RHC 143889 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura nos autos de origem, o que exaure a pretensão do recurso.
- Parties
- Impetrante: Edson Pereira de Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Edson Pereira de Lima
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de motivação idônea da custódia cautelar
- 2 revogação superveniente da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura nos autos de origem, o que exaure a pretensão do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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