HC 657841 - ACORDAO

HC 657841 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva não se revelou suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstrem a inadequação das medidas cautelares alternativas, especialmente diante da apreensão de 38 g de cocaína sem indicativos de tráfico em larga escala ou organização; assim, considerando o menor sacrifício necessário e o contexto da pandemia, a custódia foi substituída por medidas menos gravosas (monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e comparecimento aos atos instrutórios).

Parties
Paciente: RICARDO GOMES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Concessório
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

RICARDO GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Concessório

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva não se revelou suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstrem a inadequação das medidas cautelares alternativas, especialmente diante da apreensão de 38 g de cocaína sem indicativos de tráfico em larga escala ou organização; assim, considerando o menor sacrifício necessário e o contexto da pandemia, a custódia foi substituída por medidas menos gravosas (monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e comparecimento aos atos instrutórios).

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Ratificada a liminar
  • Substituir a prisão preventiva por monitoração eletrônica