HC 654280 - DECISAO

HC 654280 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a questão relativa à nulidade da busca domiciliar não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo a análise nesta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corréu: Emerson José da Silva; Corréu: Vitor Gabriel Araújo Siqueira; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Supressão De Instância

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Parties

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Emerson José da Silva

Corréu

Vitor Gabriel Araújo Siqueira

Corréu

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por denúncia anônima
  2. 2 ilicitude da prova e relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 limites da atuação do STJ quanto a matéria não examinada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a questão relativa à nulidade da busca domiciliar não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo a análise nesta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.