HC 670507 - DECISAO

HC 670507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pela reiteração delitiva do paciente e pelo comportamento de não cumprimento das medidas impostas, indicando risco de obstrução da instrução e necessidade de garantia da ordem pública, mostrando insuficiência das medidas menos gravosas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAM MOREIRA DE SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

WILLIAM MOREIRA DE SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e diversidade de drogas como gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pela reiteração delitiva do paciente e pelo comportamento de não cumprimento das medidas impostas, indicando risco de obstrução da instrução e necessidade de garantia da ordem pública, mostrando insuficiência das medidas menos gravosas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se