RHC 147338 - DECISAO

RHC 147338 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, os recorrentes receberam liberdade provisória (THIAGO em 12/5/2021 e CHARLE em 13/7/2021), tornando sem objeto a impetração, motivo pelo qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CHARLE HENRIQUE ALVES LOPES; Recorrente: THIAGO MARTINS MORAIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

CHARLE HENRIQUE ALVES LOPES

Recorrente

THIAGO MARTINS MORAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por prisão domiciliar
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, os recorrentes receberam liberdade provisória (THIAGO em 12/5/2021 e CHARLE em 13/7/2021), tornando sem objeto a impetração, motivo pelo qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.