RHC 138706 - DECISAO

RHC 138706 - DECISAO

As informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem indicam que, em 7/7/2021, nos autos da Ação Penal n. 0000193-886.2020.8.05.0264, da Vara Judicial da comarca de Ubaitaba/BA, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, o que esgota a pretensão do recurso e torna-o prejudicado.

Parties
Recorrente: Dionatan Bispo Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Dionatan Bispo Guimarães

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e consequente perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

As informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem indicam que, em 7/7/2021, nos autos da Ação Penal n. 0000193-886.2020.8.05.0264, da Vara Judicial da comarca de Ubaitaba/BA, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, o que esgota a pretensão do recurso e torna-o prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.