RHC 149385 - DECISAO

RHC 149385 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão detentora apresentou fundamento idôneo: apreensão de quantidade relevante de entorpecente (pouco mais de dois quilos de substância análoga à maconha) que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de enquadramento nas hipóteses que justificariam prisão domiciliar por covid-19.

Parties
Paciente: recorrente; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por Covid 19

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 apreensão de quantidade relevante de entorpecente como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão detentora apresentou fundamento idôneo: apreensão de quantidade relevante de entorpecente (pouco mais de dois quilos de substância análoga à maconha) que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de enquadramento nas hipóteses que justificariam prisão domiciliar por covid-19.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.