HC 660075 - DECISAO

HC 660075 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas porque, no caso concreto, a custódia não se apoiou em elementos concretos suficientes: o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, o paciente é primário, a quantidade apreendida (5 g de crack) não é exorbitante, e a aplicação de medidas do art. 319 do CPP é adequada; além disso, a pandemia de COVID-19 reforça a necessidade de evitar encarceramento desnecessário.

Parties
Paciente: JHONATAN RODRIGO SOUZA SILVA; Subprocurador Geral Da República (manifestação): Mario Luiz Bonsaglia; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Confirmada; Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida; prisão preventiva revogada e substituída por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

JHONATAN RODRIGO SOUZA SILVA

Paciente

Mario Luiz Bonsaglia

Subprocurador Geral Da República (manifestação)

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Confirmada; Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante da quantidade de droga e ausência de violência
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas porque, no caso concreto, a custódia não se apoiou em elementos concretos suficientes: o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, o paciente é primário, a quantidade apreendida (5 g de crack) não é exorbitante, e a aplicação de medidas do art. 319 do CPP é adequada; além disso, a pandemia de COVID-19 reforça a necessidade de evitar encarceramento desnecessário.

Court Disposition

Ordem concedida; prisão preventiva revogada e substituída por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Intime-se o Ministério Público estadual.
  • Publique-se.