RHC 148654 - DECISAO

RHC 148654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentos concretos: a grande quantidade de droga apreendida (15,519 kg em 29 tabletes padronizados e 438,200 kg em 743 tabletes variados), a permanência do paciente em prisão preventiva durante toda a instrução, a aplicação de pena elevada (9 anos e 4 meses, regime inicial fechado) e a necessidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal; não houve demonstração inequívoca de risco por COVID-19 ou de alteração fática que justificasse a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: CLAYTON DE OLIVEIRA VALIM; Co Paciente: Willian; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso De Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão Sobre Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido E Mérito Denegado)
Outcome
Denegação da ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares, COVID 19 E Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares COVID 19 E Custódia

Case Brief

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Parties

CLAYTON DE OLIVEIRA VALIM

Recorrente / Paciente

Willian

Co Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso De Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão Sobre Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível aguardar em liberdade o julgamento da apelação após condenação recente
  2. 2 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  3. 3 Se a pandemia da COVID-19 ou condição de saúde autoriza a substituição da custódia por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentos concretos: a grande quantidade de droga apreendida (15,519 kg em 29 tabletes padronizados e 438,200 kg em 743 tabletes variados), a permanência do paciente em prisão preventiva durante toda a instrução, a aplicação de pena elevada (9 anos e 4 meses, regime inicial fechado) e a necessidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal; não houve demonstração inequívoca de risco por COVID-19 ou de alteração fática que justificasse a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denegação da ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.