HC 676367 - DECISAO

HC 676367 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/07/2021 por decisão do Superior Tribunal de Justiça, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO SILVESTRE COUTINHO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO SILVESTRE COUTINHO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/07/2021 por decisão do Superior Tribunal de Justiça, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.