RHC 148632 - DECISAO

RHC 148632 - DECISAO

O recurso foi negado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 9.497,kg de maconha, enquadrando-se nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e no tipo penal do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; a negativa de autoria não foi analisada por habeas corpus por demandar exame do conjunto fático-probatório; a substituição da prisão por medidas cautelares foi considerada inviável.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR SILVA CARDOSO; Autuado: MATHEUS ANTONIO REZENDE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Teste Toxicológico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Teste Toxicológico

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Parties

JOÃO VICTOR SILVA CARDOSO

Recorrente

MATHEUS ANTONIO REZENDE SILVA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 9.497,kg de maconha, enquadrando-se nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e no tipo penal do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; a negativa de autoria não foi analisada por habeas corpus por demandar exame do conjunto fático-probatório; a substituição da prisão por medidas cautelares foi considerada inviável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.