HC 671312 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque houve alteração fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 22/6/2021 que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, esgotando a pretensão da impetração, razão pela qual se declara a perda de objeto nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Jean Ricardo Fonseca Correia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Jean Ricardo Fonseca Correia
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 ausência de motivação idônea para a custódia cautelar
- 2 superveniência de sentença condenatória e alteração fático-processual que torna o habeas corpus prejudicado
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque houve alteração fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 22/6/2021 que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, esgotando a pretensão da impetração, razão pela qual se declara a perda de objeto nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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