RHC 129404 - DECISAO

RHC 129404 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se parcialmente prejudicado em relação à discussão sobre a fundamentação da prisão preventiva porque foi prolatada sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial motivador da custódia, devendo eventual impugnação sobre efeitos da condenação ser apreciada na instância de origem; quanto ao pedido subsidiário de prisão domiciliar por pandemia, foi negado por ausência de prova de que o paciente integra grupo de risco ou de documentação pré-constituída que justifique a medida, sendo o risco genérico de Covid-19 insuficiente para substituição da custódia.

Parties
Recorrente: Jocenildo de Oliveira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Pandemia Covid 19, Súmula 52/stj, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +4 more

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Parties

Jocenildo de Oliveira Soares

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se parcialmente prejudicado em relação à discussão sobre a fundamentação da prisão preventiva porque foi prolatada sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial motivador da custódia, devendo eventual impugnação sobre efeitos da condenação ser apreciada na instância de origem; quanto ao pedido subsidiário de prisão domiciliar por pandemia, foi negado por ausência de prova de que o paciente integra grupo de risco ou de documentação pré-constituída que justifique a medida, sendo o risco genérico de Covid-19 insuficiente para substituição da custódia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, improvido.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o recurso em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.