HC 670074 - DECISAO

HC 670074 - DECISAO

Constatou-se, por meio do portal do Tribunal local, que foi expedido alvará de soltura em 12/7/2021 nos autos da Ação Penal n.022/2.19.0010781-9, 2ª Vara Criminal da comarca de Pelotas/RS, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Cristiano Orestes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Revogação Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Revogação Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

Cristiano Orestes dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de motivação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 superveniente alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatou-se, por meio do portal do Tribunal local, que foi expedido alvará de soltura em 12/7/2021 nos autos da Ação Penal n.022/2.19.0010781-9, 2ª Vara Criminal da comarca de Pelotas/RS, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.