HC 565303 - DECISAO

HC 565303 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença, publicada em 16/12/2020, na qual o magistrado singular deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, declarou-se prejudicado o habeas corpus e cassada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Danilo Vinicius Rodrigues Victor; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

Danilo Vinicius Rodrigues Victor

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade abstrata versus gravidade concreta do tráfico de drogas
  3. 3 efeito da superveniência de sentença sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença, publicada em 16/12/2020, na qual o magistrado singular deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, declarou-se prejudicado o habeas corpus e cassada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Liminar cassada