RHC 150368 - DECISAO

RHC 150368 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da existência de provas da materialidade e de indícios de autoria, e da expressiva quantidade de droga apreendida (856,10 g de maconha), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de droga como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da existência de provas da materialidade e de indícios de autoria, e da expressiva quantidade de droga apreendida (856,10 g de maconha), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.