HC 673366 - DECISAO

HC 673366 - DECISAO

Ordenou-se a denegação parcial do habeas corpus porque (i) a alegação sobre fundamentação para negativa de recurso em liberdade não foi examinada pelo Tribunal a quo, tornando inviável o conhecimento direto pelo STJ sem supressão de instância; (ii) a negativa de autoria demanda análise fático-probatória inadequada ao habeas corpus; (iii) não restou demonstrada mora ou desídia no julgamento da apelação, sendo o trâmite regular; e (iv) a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta e na periculosidade evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga.

Parties
Paciente: DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia

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Parties

DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a negativa do recurso em liberdade
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 alegação de negativa de autoria (fato-probatória)

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação parcial do habeas corpus porque (i) a alegação sobre fundamentação para negativa de recurso em liberdade não foi examinada pelo Tribunal a quo, tornando inviável o conhecimento direto pelo STJ sem supressão de instância; (ii) a negativa de autoria demanda análise fático-probatória inadequada ao habeas corpus; (iii) não restou demonstrada mora ou desídia no julgamento da apelação, sendo o trâmite regular; e (iv) a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta e na periculosidade evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada