RHC 140726 - DECISAO

RHC 140726 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia e introduziu novo fundamento para a segregação; tal nova decisão configura novo título que não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não pode suprir instância, devendo a matéria ser ventilada perante a Corte competente considerando o novo contexto jurídico-processual.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO GOMES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Juízo a Quo: Juízo da 11.ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Formação De Novo Título Pela Sentença, Recomendação De Regime
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Formação De Novo Título Pela Sentença Recomendação De Regime

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Parties

EDUARDO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Juízo da 11.ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 formação de novo título pela sentença condenatória
  3. 3 adequação da análise de prisão preventiva diante de novos fundamentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia e introduziu novo fundamento para a segregação; tal nova decisão configura novo título que não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não pode suprir instância, devendo a matéria ser ventilada perante a Corte competente considerando o novo contexto jurídico-processual.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.