RHC 145233 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea (gravidade concreta e contexto fático: ingresso em estabelecimento prisional com drogas e aparelhos), o processo tramita regularmente sem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, e as alegações sobre condições de saúde do preso não foram comprovadas nos autos.
- Parties
- Paciente: Henrique da Silva Meireles; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Rondônia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
- Outcome
- Recurso em habeas corpus improvido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Condições De Saúde Do Custodiado, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Henrique da Silva Meireles
Paciente
Tribunal de Justiça de Rondônia
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo na instrução
- 3 comprovação das condições de saúde do custodiado
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea (gravidade concreta e contexto fático: ingresso em estabelecimento prisional com drogas e aparelhos), o processo tramita regularmente sem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, e as alegações sobre condições de saúde do preso não foram comprovadas nos autos.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus improvido.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment