RHC 146452 - DECISAO

RHC 146452 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que tornou sem objeto o pedido, e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, cassou-se a liminar anteriormente deferida.

Parties
Recorrente: Daniel Gomes Felix da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Daniel Gomes Felix da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto pelo surgimento de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que tornou sem objeto o pedido, e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, cassou-se a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Recurso prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Casso a liminar anteriormente deferida