HC 620441 - DECISAO

HC 620441 - DECISAO

Como o Juízo singular, em 18/12/2020, revogou a prisão preventiva do Paciente (conforme processo n. 0030476-54.2019.8.14.0401), houve perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse processual
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o Juízo singular, em 18/12/2020, revogou a prisão preventiva do Paciente (conforme processo n. 0030476-54.2019.8.14.0401), houve perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.