HC 671927 - DECISAO

HC 671927 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque o acórdão estadual que converteu a liberdade provisória em prisão preventiva careceu de fundamentação concreta, valendo-se de motivação abstrata e genérica sobre a gravidade do crime e presunções, insuficientes para justificar a segregação cautelar; não se conheceu da alegação de flagrante forjado por supressão de instância.

Parties
Paciente: YAGO SERAFIM FRANÇA; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Juiz a Quo: Dr. Filipe Mascarenhas Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus concedido em parte; revogada a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante Forjado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Forjado Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

YAGO SERAFIM FRANÇA

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Dr. Filipe Mascarenhas Tavares

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta (e não abstrata) para decreto prisional
  3. 3 supressão de instância em matérias não debatidas no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque o acórdão estadual que converteu a liberdade provisória em prisão preventiva careceu de fundamentação concreta, valendo-se de motivação abstrata e genérica sobre a gravidade do crime e presunções, insuficientes para justificar a segregação cautelar; não se conheceu da alegação de flagrante forjado por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte; revogada a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogada a prisão preventiva do paciente
  • Comunique-se