HC 684329 - DECISAO

HC 684329 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP, em razão da quantidade significativa de droga apreendida (peso total informado), do dinheiro encontrado, dos indícios de divisão de tarefas e possível vínculo com facção criminosa e da representação policial e pedido ministerial, o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Parties
Paciente/flagrado: JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA SARMENTO; Indiciada/flagrada: BARBARA VENTURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação N. 62/20 CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Recomendação N. 62/20 CNJ

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Parties

JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA SARMENTO

Paciente/flagrado

BARBARA VENTURA DA SILVA

Indiciada/flagrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP, em razão da quantidade significativa de droga apreendida (peso total informado), do dinheiro encontrado, dos indícios de divisão de tarefas e possível vínculo com facção criminosa e da representação policial e pedido ministerial, o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Decreto da prisão preventiva de JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA SARMENTO (arts. 312 e 313, inciso I, CPP)
  • Deferimento de prisão domiciliar a BARBARA VENTURA DA SILVA como substituição à prisão preventiva (arts. 317 e 318, inciso V, CPP), sujeita a condições e com previsão de decretação de preventiva em caso de descumprimento