RHC 150077 - DECISAO

RHC 150077 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea da prisão preventiva apoiada em elementos concretos (relatório de interceptações, Operação Xeque-Mate, função do recorrente na facção, antecedentes criminais) que evidenciam risco à ordem pública e de reiteração delitiva, estando a custódia cautelar adequada para cessar a atividade da organização criminosa, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BILLY VITAL DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Interceptação Telefônica

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Parties

BILLY VITAL DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea da prisão preventiva apoiada em elementos concretos (relatório de interceptações, Operação Xeque-Mate, função do recorrente na facção, antecedentes criminais) que evidenciam risco à ordem pública e de reiteração delitiva, estando a custódia cautelar adequada para cessar a atividade da organização criminosa, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.