HC 655072 - DECISAO

HC 655072 - DECISAO

Não conheço da impetração por ter o mesmo objeto de outro habeas corpus (HC n. 678.596/RS) em tramitação nesta Corte.

Parties
Paciente: MATEUS MACKMILLAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATEUS MACKMILLAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 identidade de objeto com outro habeas corpus em tramitação na Corte

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por ter o mesmo objeto de outro habeas corpus (HC n. 678.596/RS) em tramitação nesta Corte.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conheço da impetração