REsp 1943064 - DECISAO

REsp 1943064 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso. Quanto a Roderson, não se conheceu do recurso por tratar-se de mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior. Quanto a Leonardo, manteve-se a fração de aumento de 1/5 pela reincidência específica, por estar concretamente fundamentada nos autos. No restante, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEONARDO BRUNO MEDEIROS DE ALMEIDA; Recorrente: RODERSON LUA DOREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

LEONARDO BRUNO MEDEIROS DE ALMEIDA

Recorrente

RODERSON LUA DOREA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 redução da fração de aumento pela reincidência
  2. 2 aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006
  3. 3 fixação de regime inicial menos gravoso

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso. Quanto a Roderson, não se conheceu do recurso por tratar-se de mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior. Quanto a Leonardo, manteve-se a fração de aumento de 1/5 pela reincidência específica, por estar concretamente fundamentada nos autos. No restante, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso não conhecido quanto ao recorrente Roderson por mera reiteração de pedido.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.