RHC 141564 - DECISAO

RHC 141564 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença que desclassificou o crime e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, não subsiste objeto para o habeas corpus.

Parties
Recorrente: Gabriel Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Do Crime, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Do Crime Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Gabriel Silva Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença que desclassificou o crime e determinou expedição de alvará de soltura
  2. 2 Efeito da sentença de desclassificação sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença que desclassificou o crime e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, não subsiste objeto para o habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.